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A depressão pós-parto está se tornando cada vez mais comum entre as mulheres que acabaram de dar à luz. Infelizmente, o Ministério da Saúde não tem estimativas sobre a doença, mas trabalha com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS): entre 60% e 80% das mulheres apresentam alterações emocionais após o parto.
Pensando nessas mulheres, a deputada Celina Jallad apresentou um projeto de lei que cria a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes pública e privada de saúde. Questionada sobre a proposição, a parlamentar explica que na gestação a mulher sofre mudanças física, emocional e hormonal e estas costumam resultar em alegria, tristeza ansiedade e até medo.
“Para muitas mulheres, esses sentimentos são passageiros, mas quando não cessam rapidamente ou se agravam podem levar à depressão pós-parto, uma condição séria que acomete 15% das novas mães e requer tratamento médico imediato. Participo a anos de movimentos envolvendo mulheres e nunca me atentei para essa dificuldade. O número de mulheres com essa doença está aumentando e temos que fazer alguma coisa urgentemente”, disse ela.
Celina lembrou que, por desconhecimento, em grande parte dos casos, as mães que apresentam depressão pós-parto são tratadas como pessoas mimadas, temperamentais, imaturas, mal acostumadas, agravando ainda mais o quadro que poderia ser de fácil resolução. O psiquiatra Joel Rennó Júnior, do Instituto de psiquiatria da USP defende que a maioria dos transtornos resultante da depressão pós-parto pode ser revertida com psicoterapia ou técnicas de relaxamento.
Os principais sintomas dessa doença são o choro incontrolável, a perda de memória, a apatia, a falta de interesse pelo bebê, irritação, insônia, sentimento de culpa, medo de machucar a criança ou se machucar, fadiga, tristeza constante, confusão, falta de concentração, falta de desejo sexual e distúrbios do sono ou do apetite.
Um dado alarmante: a doença pode até mesmo levar a mãe a tentar o suicídio. “Com nossa proposta, esperamos que a política instituída sirva para atender gestantes e mães em todas as suas dúvidas, além de encaminhá-las para um tratamento específico sempre que necessário”, completou a proponente.
Fique por dentro - O período que vai do parto até o completo restabelecimento da mãe é chamado puerpério. É um período variável, de evolução diferente de mulher para mulher, em que, concomitantemente ao efetivo exercício da maternidade, a mulher experimenta profundas modificações genitais, gerais e psíquicas, com o gradativo retorno ao período não gravídico. Este projeto de lei assegura a criação de ações destinadas à prevenção e tratamento da depressão pós-parto, que ocorre naquele período.
O Estado tem a responsabilidade social de implementar ações não apenas para proteger a saúde das gestantes e mães, mas principalmente porque, ao fazê-lo, protegerá as crianças, que não teriam como se defender de uma situação em que a doente não pode responder por seus atos.
A proteção à saúde e à vida da criança é assegurada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que em seu art. 7º prevê: “a criança e o adolescente têm o direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.
Veja a íntegra do projeto de lei:
“Cria a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes pública e privada de saúde e dá outras providências.
A Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta:
Art. 1º - Fica criada nas redes pública e privada de saúde a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto.
§ 1º Entende-se por depressão a doença que tem como característica afetar o estado de humor da pessoa, no qual passa a predominar a tristeza.
§ 2º Depressão pós-parto é entendida como a manifestação da depressão quando iniciada nos primeiros seis meses após o parto.
Art. 2º - Esta política deverá dar atendimento às gestantes atendidas no âmbito do Estado, tendo ocorrido o parto em unidade pública ou privada de saúde, inclusive em unidade mantida por entidade filantrópica que receba verbas do Estado.
Art. 3º - São objetivos da política de que trata esta lei:
I – detectar a doença ou evidências de que ela possa vir a ocorrer, visando prevenir seu aparecimento;
II – efetuar pesquisas visando ao diagnóstico precoce da depressão pós-parto;
III – evitar ou diminuir as graves complicações para a mulher decorrentes do desconhecimento do fato de ser portadora da depressão pós-parto;
IV – aglutinar ações e esforços tendentes a maximizar seus efeitos benéficos;
V- identificação, cadastramento e acompanhamento de mulheres portadoras de depressão pós-parto;
VI – conscientização de pacientes e de pessoas que desenvolvam atividades junto às unidades de saúde estaduais e privadas quanto aos sintomas e à gravidade da doença;
VII – abordagem do tema, quando da realização de reuniões, como forma de disseminar as informações a respeito da doença.
Art. 4º - Para a realização da política de que trata esta Lei; poderão ser realizados convênios com a iniciativa privada, conforme as necessidades apresentadas para sua implantação.
Art. 5º - Fica instituída, no calendário oficial de eventos do Estado, a “Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto”.
Parágrafo único - A Semana a que se refere o “caput” deste artigo deverá ser comemorada anualmente na semana que compreender o dia 28 de maio, Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher.
Art. 6º - Farão parte da Semana de que trata o art. 5º, seminários, aulas, palestras, concursos, cartazes e outras atividades que contribuam para a divulgação dos propósitos estabelecidos por esta lei.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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